Na noite desta quarta-feira, (10) a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24). O projeto, de autoria do Poder Executivo, passou por diversas alterações após intensas discussões no plenário, que se estendem por mais de oito horas.
O projeto visa reformular o sistema tributário brasileiro, introduzindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esses novos impostos substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e, em parte, o IPI. A proposta também prevê percentuais de redução para diversos setores, além de benefícios tributários como créditos presumidos, reduções de base de cálculo, imunidades e isenções.
Entre as mudanças mais notáveis da versão aprovada, destacam-se:
- Devolução de 100% da CBS para energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
- Alíquota máxima de 0,25% para minerais, abaixo do máximo de 1% previsto na emenda constitucional;
- Redução de 30% nos impostos para planos de saúde de animais domésticos;
- Redução de 60% da alíquota geral para medicamentos não derivados com alíquota zero;
- Devolução de tributos a turistas estrangeiros por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
A reforma tributária é vital para criar um sistema mais justo e desburocratizado, capaz de corrigir e tirar o Brasil do manicômio tributário ao qual estamos habituados”Ricardo Salles (PL-SP), deputado federal
O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu o trabalho do grupo de regulamentação da reforma, destacando a transparência e a ampla discussão do tema. “A Câmara não pode sair arranhada com falas de parlamentares dizendo que não houve debate, tempo de amadurecimento ou diálogo”, afirmou Lira. Ele lembrou que o grupo de trabalho, composto por sete membros das maiores bancadas, realizou 22 audiências públicas, totalizando 227 horas de reuniões com 408 expositores.
O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) expressou críticas à reforma durante a sessão, mas Lira ressaltou a importância da mudança para simplificar e equalizar o sistema tributário brasileiro. “A reforma tributária é vital para criar um sistema mais justo e desburocratizado, capaz de corrigir e tirar o Brasil do manicômio tributário ao qual estamos habituados”, concluiu.
Com a aprovação do texto-base, os deputados agora votarão os destaques apresentados pelos partidos, buscando ajustar e aprimorar o substitutivo do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). As mudanças propostas prometem impactar criticamente a estrutura tributária do país, com efeitos esperados em diversos setores da economia.
