A Lei Maria da Penha, um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil, será o tema inaugural da nova coluna “Direito da Mulher” no Jornal Capital Federal. Assinada pela nova colunista, a advogada Mariana Tripode. A coluna será quinzenal e promete aprofundar e destrinchar os direitos femininos, começando por esta legislação que tem transformado a vida de milhares de brasileiras.No Brasil, a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma realidade preocupante. Infelizmente, muitas mulheres desconhecem seus direitos e as proteções legais disponíveis para elas. Uma pesquisa recente do DataSenado revelou que 75% das brasileiras conhecem pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha, uma legislação fundamental para combater a violência doméstica. Este artigo tem como objetivo esclarecer a importância dessa lei, suas principais disposições e como ela pode ser utilizada para proteger as mulheres em situação de violência.
A Lei Maria da Penha, instituída em 2006, foi uma conquista significativa para os direitos das mulheres no Brasil. A lei foi batizada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sofreu durante anos com a violência do marido. Em 1983, ela foi vítima de duas tentativas de assassinato pelo seu esposo, resultando em paralisia permanente. Após uma longa batalha judicial e com o apoio de organizações de direitos humanos, Maria da Penha conseguiu que seu caso fosse levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA – Organização dos Estados Americanos. A partir desse caso emblemático, a necessidade de uma legislação específica para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica tornou-se evidente.
Medidas Protetivas de Urgência
A Lei Maria da Penha é abrangente e oferece diversas medidas de proteção e assistência às vítimas de violência doméstica. Entre as principais disposições da lei, destacam-se as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. A lei prevê a aplicação de medidas protetivas de urgência, que podem ser solicitadas pela vítima diretamente à autoridade policial ou ao juiz. Essas medidas incluem:
- Afastamento do Agressor do Lar: O agressor pode ser imediatamente afastado do convívio da vítima e de seus dependentes.
- Proibição de Contato: O agressor pode ser proibido de se aproximar da vítima, de seus familiares e das testemunhas.
- Restrição de Visitas: Em casos que envolvem filhos menores, pode haver restrição ou suspensão do direito de convivência.
Essas medidas têm como objetivo garantir a segurança imediata da vítima e de seus dependentes, prevenindo a continuidade da violência.
A Lei Maria da Penha estabelece a criação de delegacias e juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher. Esses órgãos são compostos por profissionais capacitados para lidar com as especificidades desses casos, proporcionando um atendimento mais humanizado e eficiente. Além disso, a lei determina a implementação de centros de atendimento multidisciplinar, que oferecem apoio psicológico, jurídico e social às vítimas. Esses centros são fundamentais para proporcionar um suporte integral às mulheres, auxiliando-as no processo de recuperação e empoderamento.
Educação e prevenção da violência doméstica
Outra importante disposição da Lei Maria da Penha é o acesso a abrigos temporários para mulheres em situação de risco e seus dependentes. Esses abrigos oferecem um ambiente seguro e acolhedor, onde as vítimas podem permanecer até que a situação de violência seja resolvida. Além disso, os serviços de assistência social proporcionam apoio psicológico e jurídico, ajudando as mulheres a reconstruírem suas vidas longe do agressor.
A Lei Maria da Penha também enfatiza a importância da educação e prevenção da violência doméstica. A lei promove campanhas de conscientização e educação sobre a violência contra a mulher, buscando sensibilizar a sociedade e prevenir novos casos de violência. Essas campanhas são essenciais para mudar a cultura de violência e promover uma sociedade mais igualitária e segura para todas as mulheres.
Pesquisa DataSenado
Apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, a pesquisa do DataSenado mostra que 61% das mulheres que sofrem violência não procuram a delegacia para denunciar. Esse dado evidencia a necessidade de disseminar informações sobre a lei para que mais mulheres conheçam seus direitos e saibam como buscar ajuda.
O desconhecimento da Lei Maria da Penha pode ser um grande obstáculo para que as mulheres busquem proteção. Muitas vezes, a falta de informação faz com que as vítimas se sintam impotentes e sem saída. Conhecer a lei e entender as medidas de proteção disponíveis é um passo crucial para que as mulheres possam se proteger e buscar justiça.
Onde denunciar casos de violência contra a mulher
Se você ou alguém que você conhece está passando por uma situação de violência, é fundamental buscar ajuda imediatamente. O Disque 180 é um serviço gratuito e confidencial que oferece orientação e encaminhamento para serviços de proteção. Além disso, procurar um advogado especializado em Direito da Mulher pode fornecer o suporte jurídico necessário para enfrentar a situação de violência e garantir os direitos da vítima.
Diversas organizações e instituições oferecem apoio às mulheres vítimas de violência. Essas organizações trabalham em parceria com o poder público para garantir que as vítimas recebam o atendimento necessário. Além disso, muitas dessas instituições promovem campanhas de conscientização e educação, ajudando a disseminar informações sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres.
Uma rede de apoio é fundamental para que as mulheres em situação de violência possam se sentir seguras e amparadas. Amigos, familiares e comunidades podem desempenhar um papel crucial ao oferecer apoio emocional e prático às vítimas. É importante que a sociedade como um todo se envolva na luta contra a violência doméstica, promovendo uma cultura de respeito e igualdade.
A Lei Maria da Penha é uma conquista significativa para os direitos das mulheres no Brasil. No entanto, o desconhecimento dessa legislação ainda é um grande desafio a ser enfrentado. É essencial que as mulheres conheçam seus direitos e saibam como buscar ajuda em situações de violência. Informar-se sobre a Lei Maria da Penha é um ato de empoderamento que pode fazer toda a diferença na vida de muitas mulheres. Se você está passando por uma situação de violência, não hesite em procurar ajuda. O Disque 180 e as delegacias especializadas estão à disposição para oferecer o apoio necessário. Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.
Serviço:
- Mariana Tripode, Advogada especialista em Direito da Mulher e Direito e Gênero
- Telefone: (61) 9.9392-0988
