Na quinta-feira, 27/06, a operação DISCLOSURE da polícia Federal apontou que a suposta fraude contábil nas lojas Americanas é CRIMINOSA. E isso tem que ficar claro e em caixa alta – CRIME. Isso porque a empresa comunicou, há época do escândalo, que houve uma detecção de inconsistência nos lançamentos contábeis, estimados em 20 milhões, via “nota oficial”, – janeiro/23. E tivemos muita discussão e muita conivência de parcela de analistas da área econômica e da bolsa de valores, inclusive tratando o fato como “erro administrativo” e que deveria ser tratado na seara da recuperação judicial apenas. Lembrando que a referida recuperação judicial é a maior do país até o presente momento, com dívida de mais de 50 bilhões de reais.
Maquiagem fiscal
E aí estamos. Operação acima citada com indicação de FRAUDES CONTÁBEIS DE 25 MILHÕES DE REAIS! Bloqueio de 500 milhões em bens dos envolvidos! Uma maquiagem fiscal/contábil de falso aumento de caixa para forçar a valorização das ações da empresa na bolsa de valores.
Os crimes são:
Manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 14 mandados de busca. E os dois mandados de prisão preventiva que foram expedidos não foram cumpridos – ainda. São em desfavor de Miguel Gutierrez, ex-CEO da empresa, e Anna Christina Ramos Saicali. Ambos foram incluídos na lista de procurados internacional (lista da INTERPOL), já tendo ciência que o CEO está com domicílio em outro país – Espanha/Madrid.
O importante nessa operação é a demonstração de que esse tipo de crime é ALCANÇÁVEL. Que a Polícia Federal tem material humano com conhecimento técnico e investigativo para chegar a autoria e materialidade. Muito ainda temos que caminhar para entender que esse tipo de crime é extremamente mais lesivo ao país que um furto de pote de margarina – 3 reais contra 50 bi e a imagem da bolsa de valores no chão (ou chamando dinheiro sujo). Também fica claro que temos que modernizar nossos sistemas de compliance (auditagem; acompanhamento online; acesso direto aos mercados, etc) e de investigação.
Fica a pergunta e, ato contínuo, as contribuições:
Por que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não conseguiu detectar antes as manobras criminosas no risco sacado e nas VPCs? E as instituições financeiras não teriam que comunicar ao Banco Central as irregularidades? E o sistema de prevenção financeiro não teria que ter agido?
Sugiro desde já que possamos ter uma operação permanente com integrantes da PF na CVM, nos moldes da operação Tentáculos da Caixa Econômica Federal. Com a devida estrutura e financiamento. Para detectar de imediato e evitar outros possíveis crimes recorrentes. Da mesma forma, o incremento e aumento das multas quando da não indicação de irregularidades constantes nos nossos sistemas de controle financeiro, obrigação dos bancos e instituições financeiras que acabam por descumprir por falta de operacionalidade ou vontade política.
Cada vez mais é primordial que o país consiga evitar esses crimes milionários (no caso bilionário). Corroem o país, visto que atingem um número enorme de empregos; geram um rombo econômico-financeiro enorme e destroem a imagem que se deve ter da bolsa de valores e do sistema financeiro brasileiro, que deveria primar pela honestidade, confiabilidade e eficiência.