Foi aprovado, na noite desta terça-feira (25), o projeto de lei que libera a consulta de antecedentes criminais para terceiros, exclusivamente para os crimes tipificados na Lei Maria da Penha e de violência e ameaça contra a pessoa.
A proposta, de autoria da deputada distrital Doutora Jane (MDB), teve aprovação em dois turnos e redação final na Câmara Legislativa do Distrito Federal e segue para sanção do Poder Executivo.
O projeto, chamado pela parlamentar de “Conheça seu par” visa conceder às mulheres o direito de consultar, nos órgãos competentes, se um homem tem em seu histórico registros criminais de violência doméstica ou ameaça contra a pessoa.
Esse é um projeto muito importante para nossa luta em defesa da mulher. É mais uma oportunidade para a mulher se prevenir no que diz respeito à violência doméstica. E não se trata de invasão da privacidade do homem. É um direito à vida da mulher. E esse direito tem peso maior para a nossa segurança, declara a deputada.
Doutora Jane lembra que o combate ao feminicídio é uma luta de todos já que é um crime que, em muitos dos casos, ocorre dentro de casa, no âmbito familiar.
“No caso do início de um relacionamento, por exemplo, a transparência é crucial para promover ambientes saudáveis e relações baseadas na confiança. Agora, ofereceremos às mulheres uma ferramenta para tomada de decisões”, finaliza Doutora Jane.
