O sonho da casa própria está mais próximo para famílias de baixa renda no Distrito Federal. Na segunda-feira (17), o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que estabelece um subsídio de R$ 15 mil destinado a grupos familiares com renda bruta de até cinco salários mínimos para a compra de moradia.
Este ano, o investimento previsto é de R$ 110 milhões, combinando recursos do GDF e emendas parlamentares distritais e federais. A expectativa é beneficiar mais de 7 mil famílias inicialmente. Em 2025, o investimento deve aumentar para R$ 150 milhões, com a meta de atender 10 mil famílias por ano.
Temos R$ 110 milhões para investir em moradia social este ano. Isso vai transformar a vida de muitas pessoas. Queremos atender essas famílias e precisamos de recursos. No próximo ano, planejamos investir R$ 150 milhões, entregando 10 mil moradias pelo Programa Morar DF. Este será um marco na nossa história. Espero que cada vez mais famílias possam ter a alegria de receber a chave do seu imóvel”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. Ele também anunciou a nomeação de 59 aprovados no concurso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
Inicialmente, 7 mil famílias serão beneficiadas
Hoje, a Codhab tem mais de 100 mil habilitados, sendo 96% delas famílias que ganham até cinco salários mínimos. O subsídio do Morar DF visa resolver esse problema, oferecendo melhores condições para a compra de unidades habitacionais.
O programa habitacional do DF se consolida como o melhor do país porque aqui temos a doação do terreno pela Terracap, a Lei de Parcelamento de Solo que facilita os processos, e agora, com o subsídio, temos um conjunto de medidas que fortalecem as moradias “, explicou Marcelo Fagundes, presidente da Codhab. “O Morar DF é um passaporte para que famílias que vivem de favor ou de aluguel consigam sua própria casa”, completou.
Desenvolvido em parceria entre a Codhab e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o programa busca evitar que famílias com deficiência habitacional sejam deslocadas para áreas isoladas e sem infraestrutura. O secretário da Seduh, Marcelo Vaz, enfatizou a agilidade na entrega de alvarás desde 2019 e a importância da Lei de Parcelamento do Solo para garantir a oferta de habitação de interesse social.
As famílias que atenderem aos pré-requisitos poderão procurar diretamente como construtoras participantes. A documentação será enviada à Codhab para credenciamento. O programa busca evitar fraudes, vinculando o pagamento do subsídio à assinatura do contrato com a CEF. Cada família terá direito a uma única cota do Morar DF, e não será possível solicitar um novo repasse em caso de separação.
O subsídio pode ser acumulado com outros incentivos habitacionais distritais ou federais, exceto para imóveis financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O valor do subsídio será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC).
Para 2024, o programa terá um investimento de R$ 110 milhões, beneficiando 7 mil famílias. A partir de 2025, o investimento será de R$ 150 milhões, com a meta de atender 10 mil famílias anualmente.
Para acessar o Morar DF, as famílias devem cumprir os requisitos:
- Renda bruta familiar de até cinco salários mínimos;
- A família deve estar inscrita na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab);
- Deve apresentar toda a documentação relevante para comprovar a renda e a necessidade de habitação;
- Cumprir os critérios estabelecidos pela regulamentação que será publicada pela Codhab;
- Residir no Distrito Federal;
- Atender aos pré-requisitos específicos para adesão ao programa Morar DF, conforme estipulado pela Codhab.
