O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, ordenou que a Meli Developers, empresa de TI do grupo Mercado Livre, indenize seus empregados e ex-empregados em R$ 80 milhões. A decisão inclui pagamentos retroativos por horas extras, adicional noturno e reajustes salariais. A sentença, contudo, ainda está sujeita a recurso.
Cerca de 5.000 pessoas serão beneficiadas, com uma média de R$ 16 mil para cada, além da correção monetária. A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP), que acusou a empresa de não cumprir a convenção coletiva de trabalho, resultando em pagamentos inferiores ao devido.
Vara do trabalho
A Meli Developers contestou a representação do Sindpd-SP, alegando que sua atividade principal é o comércio eletrônico. Contudo, o juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco, rejeitou a argumentação, afirmando que a empresa desenvolve atividades de TI, como indicado no CNPJ.
O juiz destacou que o crescimento do Mercado Livre no e-commerce traz implicações trabalhistas, refletidas na condenação da Meli Developers.
