O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de decidir sobre a ampliação do foro privilegiado para políticos que já deixaram de exercer algum cargo público. Em 2018, os ministros estabeleceram que apenas teriam esse privilégio os investigados por crimes cometidos durante o mandato ou em razão dele.
Caso a decisão seja favorável à ampliação, políticos continuarão sendo julgados pelos tribunais superiores mesmo quando não estiverem ocupando nenhum cargo. O objetivo é evitar a influência política nas decisões dos juízes de tribunais inferiores, o que caracteriza o chamado “foro privilegiado”.
Quantos votos?
Até o momento, cinco ministros já votaram a favor da ampliação, faltando apenas um voto para formar maioria. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado no final do mês.
A eventual ampliação do foro privilegiado teria impacto direto em casos como o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que poderia continuar respondendo a processos no Supremo em vez de tê-los nas primeiras instâncias dos tribunais comuns.
Poder do STF Limitado
Por outro lado, o Partido Liberal (PL) planeja apresentar uma proposta na Câmara dos Deputados que reduziria o poder do STF, limitando-o a julgar casos envolvendo ministros e presidentes dos Três Poderes, excluindo senadores e deputados da Corte.
