O governador da Flórida assinou uma lei que proíbe crianças de 14 anos de terem perfis em redes sociais a partir do próximo ano. Para os jovens de 15 e 16 anos, será necessária uma autorização oficial dos pais para criar contas, enquanto aqueles com 16 anos ou mais terão acesso liberado.
A nova legislação também determina que as plataformas online devem deletar os perfis de menores de 14 anos que residem no estado, sob pena de multa de até US$ 50 mil por conta.
Os defensores da medida argumentam que ela visa proteger as crianças da superexposição e de potenciais efeitos adversos das redes sociais, incluindo problemas de saúde mental. Por outro lado, críticos afirmam que a lei viola diretamente a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.
Contestar a legislação
Empresas de tecnologia pretendem contestar a legislação junto à Suprema Corte, que já suspendeu leis semelhantes em outros cinco estados, embora nenhuma delas seja tão rigorosa quanto a da Flórida.
Em resposta às medidas regulatórias, o TikTok anunciou a criação de um “Conselho Juvenil” composto por 15 adolescentes, os quais terão papel consultivo na tomada de decisões relacionadas à segurança e privacidade na plataforma.
