A Secretaria da Mulher (SMDF) realiza a busca ativa das famílias a serem atendidas pelo programa Acolher Eles e Elas para receberem o auxílio de um salário mínimo para cada órfão de mães vítimas de feminicídio. A Lei nº 7.314, que trata do auxílio financeiro, é mais uma política pública de assistência às vítimas realizada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para amenizar os impactos psicológicos das crianças e jovens.
Durante o primeiro contato, feito pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105, a equipe da SMDF explica quais documentos devem ser apresentados e agenda o atendimento individual na sede da SMDF, no anexo do Palácio do Buriti. Após a confirmação do benefício, os órfãos receberão, no endereço indicado, o cartão-benefício a ser disponibilizado pelo Banco de Brasília (BRB), no prazo de até 30 dias.
Pelo menos 352 crianças e jovens de até 18 anos terão direito ao amparo do benefício. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, é muito importante que as famílias atendam as ligações ou liguem para os números indicados para solicitarem o benefício. “O programa Acolher Eles e Elas é por criança, acumulativo e autônomo, ou seja, ele não depende de nenhum outro benefício. Para aquelas famílias que já recebem algum crédito, este não será cortado por conta do novo benefício”, completa.
Documentos a serem apresentados:
- Boletim de ocorrência;
- Comprovante de residência;
- Comprovante do vínculo com o órfão;
- Documentos pessoais do órfão e do responsável;
- Formulário de vulnerabilidade entregue pela Secretaria da Mulher.