O plenário do Senado ratificou, nesta quarta-feira (13), a nomeação de Flávio Dino para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação exigiu o respaldo de 41 dos 81 senadores.
Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de novembro, ocupará a cadeira anteriormente ocupada por Rosa Weber, que se aposentou em setembro.
Antes da decisão do plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado o nome de Dino, com o apoio de 17 senadores, enquanto outros dez se posicionaram contra.
Sabatina na CCJ: Avaliação e Compromissos
Durante as mais de dez horas de sabatina na CCJ, Dino abordou temas que variaram da análise da constitucionalidade de leis pelo STF até questões relacionadas ao seu relacionamento com políticos. Ele ressaltou seu compromisso em promover a harmonia entre os Poderes.
Entre os pontos destacados por Dino, o indicado ao STF abordou a questão da inconstitucionalidade de leis, afirmando que decisões monocráticas de ministros não deveriam declarar leis aprovadas pelo Congresso Nacional como inconstitucionais sem dúvidas substanciais. “A inconstitucionalidade de uma lei só pode ser declarada quando houver dúvida, quando não houver dúvida acima de qualquer critério razoável”, argumentou.
Compromisso com a Harmonia e Abertura a Políticos
Durante a sabatina, Dino reiterou seu “compromisso indeclinável” com a harmonia entre os Poderes, destacando que as controvérsias fazem parte da sociedade democrática, mas não devem prejudicar o funcionamento das instituições. Ele também assegurou que, se confirmado no STF, não hesitará em receber políticos em seu gabinete, ressaltando seu histórico de acolhimento no Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Não terei medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil”, afirmou Dino.
