O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) enfrenta uma condenação por transfobia em segunda instância, após uma decisão unânime do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta terça-feira (5). A sentença reafirma a denúncia contra Ferreira e reduz a indenização inicial de R$ 80 mil para R$ 30 mil. O caso remonta a uma discussão ocorrida em 2020, quando ambos os políticos eram vereadores em Belo Horizonte.
Durante a controvérsia, Nikolas referiu-se à deputada Duda Salabert (PDT-MG) utilizando pronomes masculinos, mesmo após ser alertado sobre a identidade de gênero da parlamentar. A primeira instância, na 33ª Vara Civil da Comarca de Belo Horizonte, considerou que tais declarações violavam o direito à honra, à dignidade e à autodeterminação de Salabert, que se apresenta como mulher após ter alterado seu nome e gênero.
Pronunciamento de Nikolas
Em entrevista ao jornal Estado de Minas (EM), Nikolas Ferreira afirmou que não temia processos por não reconhecer Duda como mulher, baseando sua posição em argumentos biológicos. O juiz da Comarca de Belo Horizonte destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o direito das pessoas transgênero de alterarem nome e gênero nos documentos, ressaltando o direito humano à integridade e à expressão de sua identidade perante a sociedade.
A decisão da Comarca também evidenciou a reincidência de Nikolas no uso de pronomes masculinos, mesmo diante das repreensões anteriores. O juiz destacou que, embora a liberdade de expressão e a manifestação religiosa sejam direitos fundamentais, estes não são absolutos e podem ser restritos quando entram em conflito com outros direitos.
