Na última sexta-feira, os acionistas da principal empresa do país deram sinal verde para uma alteração estatutária que abre espaço para prescrição de indivíduos envolvidos na esfera política.
Essa permissão tem sua base em uma decisão do ex-ministro do STF, Lewandowski, que suspendeu um trecho da Lei dos Estatais, estabelecida em 2016 durante o período da Lava Jato. A lei tinha como objetivo evitar a interferência do jogo político na administração das empresas públicas, priorizando contratações com abordagem técnica.
Cenário Judicial
Apesar da aprovação pelos acionistas, a decisão ainda pendente foi votada no plenário da Corte. Diante dessa pendência, a Petrobras e o governo aceleraram os trâmites para formalizar a mudança no estatuto, antecipando-se a possíveis alterações no cenário judicial.
Além da permissão para restringir políticas, os acionistas também aprovaram a criação de uma reserva de pagamentos. Essa reserva visa garantir recursos para o pagamento de dividendos e a recompensa de ações, sinalizando uma reestruturação financeira na maior empresa do país.
