O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (13), a atualização da Lei de Cotas, marcando um marco significativo na busca pela equidade no ensino superior. A legislação reserva pelo menos 50% das vagas em universidades públicas para estudantes da rede pública de ensino, agora divididas por critérios raciais e de renda. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto, com a presença de ministros da área social do governo.
A Lei de Cotas, implementada inicialmente em agosto de 2012, passa por sua primeira atualização desde então. A proposta original previa revisões a cada dois anos, mas a votação foi adiada no ano passado devido às eleições e receios de retrocessos na política de acesso ao ensino superior. Aprovada pelo Senado em 24 de outubro, a lei agora aguarda a sanção presidencial.
Como funciona o sistema de cotas?
O sistema de cotas divide as vagas das universidades públicas igualmente, reservando 50% para a ampla concorrência e 50% para estudantes de escolas públicas. Dentre estas últimas, 25% são destinadas a pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa (R$ 1.980), enquanto os 25% restantes são distribuídos proporcionalmente entre pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
A atualização da lei traz alterações significativas, incluindo a redução da faixa de renda máxima para R$ 1.320 por pessoa da família, a inclusão de quilombolas entre os beneficiados e a participação automática dos estudantes na ampla concorrência, com acesso às cotas somente se não atingirem a nota mínima. Anteriormente, os alunos precisavam escolher entre a ampla concorrência e as cotas no momento da inscrição.
Quais são as outras mudanças?
Outras mudanças envolvem a distribuição das vagas remanescentes, a exigência para que as instituições de ensino implementem programas para incentivar a participação de grupos específicos na pós-graduação, sem especificar medidas, e a prioridade para cotistas na solicitação de auxílio-estudantil.
Considerada a política mais relevante para democratizar o ensino superior, a Lei de Cotas beneficiou mais de um milhão de pessoas entre 2012 e 2021, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Na cerimônia de assinatura da lei, o presidente Lula estará acompanhado pelos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), além de parlamentares e representantes da sociedade civil.
