A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (20), a Operação Última Milha, visando investigar o uso indevido, por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial.
Segundo a PF, 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva estão sendo cumpridos. Também estão sendo realizadas “medidas cautelares diversas da prisão,” nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou em nota a PF.
“Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”, acrescentou.
Se condenados, os servidores responderão pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.
