Na noite de quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão relevante, formando maioria para não suspender os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, representante do Partido dos Trabalhadores (PT).
Até o momento, o placar da votação está em 6 votos a favor da manutenção dos direitos políticos de Dilma. Os ministros que se manifestaram favoravelmente são os seguintes:
- Rosa Weber (relatora);
- Cármen Lúcia;
- Edson Fachin;
- Dias Toffoli;
- Cristiano Zanin;
- Alexandre de Moraes.
É importante destacar que Alexandre de Moraes, embora tenha acompanhado a relatora Rosa Weber, fez algumas ressalvas em duas ações, questionando a legitimidade dos partidos políticos que entraram com essas ações contra Dilma, argumentando que não teriam o direito de solicitar um mandado de segurança coletivo.
Impeachment
O julgamento em questão envolve uma série de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff após o seu impeachment, que foi concluído em agosto de 2016. A ex-presidente permaneceu elegível mesmo após a condenação pelo Senado Federal, pois as votações no processo de impeachment foram realizadas em duas etapas: uma para afastá-la definitivamente da Presidência e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos.
Na época do impeachment, diversos partidos políticos e políticos individuais recorreram ao STF contra a decisão do Senado de manter os direitos políticos de Dilma. As ações foram movidas por figuras como o senador Magno Malta (PL-ES), o ex-senador Álvaro Dias (Pode-PR), o deputado José Medeiros (PL-MT) e pelos partidos Rede, PSDB, PPS (atualmente chamado de Cidadania), MDB, PSL e Democratas (agora unidos sob o nome União Brasil).
A ministra Rosa Weber, sendo a relatora das ações, já havia negado os pedidos de decisões liminares (provisórias) que tornariam Dilma inelegível e a impediriam de ocupar cargos ou funções públicas em setembro daquele ano.
Agora, os ministros do STF estão analisando o mérito das ações em uma sessão do plenário virtual, que se estenderá até as 23h59 desta sexta-feira (22). Nesse formato, os ministros depositam seus votos no sistema virtual, sem a necessidade de fazerem defesas orais no plenário da Corte.
