O governador Ibaneis Rocha, sete ex-governadores do DF e toda a bancada federal do DF reuniram-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para defender a preservação do Fundo Constitucional. Ao final do encontro dessa terça-feira (6), os políticos mostraram-se confiantes em reverter no Senado a votação que incluiu o fundo no novo limite de gastos do governo federal.
Ao lado de Ibaneis estavam os ex-governadores Rodrigo Rollemberg, Agnelo Queiroz, Rogério Rosso, Wilson Lima, José Roberto Arruda, Cristovam Buarque, a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia, o ex-vice-governador Paulo Octávio, além dos senadores Leila Barros, Izalci Lucas e Damares Alves e deputados federais Alberto Fraga, Bia Kicis, Erika Kokay, Gilvan Máximo, Rafael Prudente, Reginaldo Veras e Professor Paulo Fernando. O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz, também esteve na reunião.
Na visão do governador Ibaneis Rocha, a reunião com ex-governadores do DF e parlamentares serviu para mostrar ao Congresso Nacional a importância do fundo para a capital.
Colocamos posições históricas da necessidade do fundo para manutenção da saúde, educação e segurança da nossa cidade. Temos o apoio no sentido de manter a cidade unida e em funcionamento, e o senador Rodrigo Pacheco entendeu bem nossas posições. Agora vamos partir para articulação política junto ao Senado para retirar o artigo 14 e, se não for possível, vamos buscar o veto do presidente da República”
Governador Ibaneis Rocha
“Estamos fazendo a articulação política, reunimos os ex-governadores, senadores e deputados para retirar o artigo 14 do arcabouço fiscal de modo a manter a regra atual do reajuste do Fundo Constitucional. Colocamos posições históricas da necessidade do fundo para manutenção da saúde, educação e segurança da nossa cidade. Temos o apoio no sentido de manter a cidade unida e em funcionamento, e o senador Rodrigo Pacheco entendeu bem nossas posições. Agora vamos partir para articulação política junto ao Senado para retirar o artigo 14 e, se não for possível, vamos buscar o veto do presidente da República”, destacou Ibaneis Rocha.
Segundo estimativa, a perda com a nova regra seria de 5% ao ano, com uma projeção de R$ 87 bilhões em dez anos.
Fundo da capital de todos os brasileiros
Nas últimas semanas, políticos e autoridades do DF têm intensificado a defesa do Fundo Constitucional após a Câmara dos Deputados modificar o projeto do arcabouço fiscal e incluir os repasses no novo limite de gastos do governo federal.
O relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), alterou a lista de despesas previstas pelo Ministério da Fazenda que ficariam de fora do limite de gastos. Na prática, caso seja aprovado pelo Congresso, o fundo passa a integrar o limite de gastos.
Frequentemente, o governador Ibaneis Rocha tem pontuado que a capital de todos os brasileiros, casa das instituições e organismos (inter)nacionais recebe um “aluguel pequeno” para abrigar e cuidar de parlamentares, sedes de tribunais, embaixadas e órgãos de todo o país e do mundo.
Celina endossa defesa
Na terça-feira (6), a vice-governadora Celina Leão também defendeu o Fundo Constitucional em agenda promovida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF). Ela confia que o DF vai reverter a votação sobre o arcabouço fiscal no Senado.
“Gastamos quase metade do que arrecadamos para completar a folha de pagamento. Nossa capacidade de investimento é de cerca de R$ 12 bilhões. Imaginem a máquina pública sem esse dinheiro, não teríamos dinheiro para tapar buraco nessa cidade, não teríamos dinheiro para pagar servidores e fazer obras e o setor produtivo iria parar. Quando fazemos a defesa do fundo é porque aqui é a capital da democracia. Por que fomos tão cobrados pelo 8 de janeiro e agora somos tão desprezados na nossa capital? É a mesma capital. É a capital elencada por Juscelino Kubitschek para desenvolver o interior, basta ver o que aconteceu com Goiás, Mato Grosso e Tocantins. Brasília foi criada por um sentimento de desenvolver o Brasil por dimensões continentais. Quem defende o fundo, defende a democracia”, questionou Celina Leão.
Custeio
Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
Em 2023, ele terá um incremento de 41,09%, passando de R$ 16,2 bilhões para R$ 22,97 bilhões. O aumento é de 17,8% para segurança pública (R$ 10,2 bilhões); 64,05% para saúde (R$ 7,1 bilhões); e 72,18% para educação (R$ 5,6 bilhões).
No total, o orçamento do ano para o DF é de R$ 57,4 bilhões, um acréscimo de 18,8% em comparação ao ano passado. Essa marca é atingida com o montante do Tesouro do DF, que passou de R$ 32,3 para R$ 34,4 bilhões.
