Na última semana, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1350/22, que visa estabelecer uma pena mais severa para os crimes de lesão corporal grave contra a mulher, quando resultarem em marcas permanentes. A proposta, apresentada pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e com parecer favorável da relatora deputada Lêda Borges (PSDB-GO), busca tipificar uma nova forma de lesão corporal, abrangendo situações em que a mulher sofrer lesões através de tatuagens, queimaduras ou qualquer outro tipo de marca duradoura.
Atualmente, o Código Penal prevê uma pena de reclusão de 1 a 4 anos para casos de lesão corporal praticados contra mulheres
Atualmente, o Código Penal prevê uma pena de reclusão de 1 a 4 anos para casos de lesão corporal praticados contra mulheres por razões da condição do sexo feminino. No entanto, o projeto aprovado propõe que a pena para os casos em que haja marca permanente seja de 4 a 10 anos de reclusão. Além disso, o texto prevê um agravamento da pena de 1/3 a metade se a marca permanente for feita no rosto da vítima, de acordo com a proposta.
A relatora do projeto, deputada Lêda Borges, destacou a importância da medida ao observar que é comum que a violência física praticada contra mulheres resulte em marcas que as acompanharão pelo resto de suas vidas, agravando ainda mais o sofrimento dessas vítimas.
Alterações na Lei Maria da Penha
Além do aumento da pena, o projeto também propõe alterações na Lei Maria da Penha. Uma das mudanças é a determinação da aplicação imediata de medidas protetivas de urgência após a denúncia de violência e o acionamento da autoridade policial. Essas medidas têm o objetivo de evitar novas agressões às vítimas que já denunciaram a violência. Entre as medidas protetivas previstas pela lei estão o afastamento do agressor do lar, a suspensão da posse ou restrição do porte de armas e o pagamento de pensão alimentícia, entre outras.
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto de lei será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise. Posteriormente, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência, buscando responsabilizar de forma mais efetiva os agressores e contribuir para a prevenção de casos de lesão corporal grave que resultem em marcas permanentes.
