Na última sexta-feira (28), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória 1170/23 que determina um reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis a partir de 1º de maio de 2023. A medida inclui aposentados e pensionistas. Os salários corrigidos serão pagos em junho. Além disso, a MP prevê um aumento de 43% no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de cem entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016. A MP 1170/23 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a sanção da Lei 14.563/23, que incluiu no Orçamento da União os recursos necessários para a concessão do reajuste aos servidores civis. A norma, publicada com a MP na mesma edição do Diário Oficial, resultou de proposta aprovada pelo Congresso na quarta-feira (26).
Embora já esteja em vigor, a Medida Provisória 1170/23 ainda precisará ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A expectativa é que não haja grandes dificuldades na tramitação, visto que o reajuste foi acordado entre o governo e entidades representativas dos servidores.
