Projeto de Lei que proíbe o uso da linguagem não-binária nas escolas de Belo Horizonte é aprovado pela Câmara Municipal da cidade em segundo turno. O autor do projeto, o ex-vereador Nikolas Ferreira (PL), teve o apoio de 31 votos favoráveis contra seis. A proposta segue agora para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
A discussão ocorreu sob protestos de manifestantes a favor e contra o projeto, que ocuparam as galerias da Câmara e precisaram ser controlados pela mesa-diretora. Em meio ao clima tenso, o vereador Bruno Pedralva (PT) destacou que a linguagem neutra é uma forma de resistência das pessoas trans e que não se identificam com o gênero binário e que elas devem ser respeitadas, independente da Lei que foi votada.
Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos. A decisão gerou discussões sobre a liberdade de expressão e a inclusão de pessoas trans.
