Nova Lei 14.994/2024: um marco na proteção das mulheres no Brasil
Recentemente sancionada, a Lei 14.994/2024 trouxe importantes mudanças no enfrentamento da violência…
Mulheres do DF poderão consultar antecedentes criminais de parceiros sobre crimes previstos na Lei Maria da Penha
Foi aprovado, na noite desta terça-feira (25), o projeto de lei que…
