Tag: direitos fundamentais

Justiça lança documento sobre uso de câmeras por policiais

Baseado em evidências e na aplicação em mais de 40 países, o

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Unidade móvel amplia atendimento jurídico gratuito da população

A nova unidade móvel de atendimento itinerante da Defensoria Pública do Distrito

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Recebedor de pensão alimentícia pode pedir ressarcimento de imposto

Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram

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Conquista da inclusão para portadores de doença rara

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo

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Escolas públicas terão unidade móvel exclusiva de assistência jurídica

As escolas públicas do Distrito Federal contarão com uma unidade móvel para

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