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Tag: código penal

Análise crítica e considerações da “Anistia Maquiada” aprovada na Câmara dos Deputados

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera a Lei de

Flavio Werneck Flavio Werneck

Lula sanciona lei que endurece o combate ao crime organizado e amplia proteção a autoridades

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“Só se for uma bomba”: piada no check-in faz mulher ser presa no Aeroporto de Brasília

“Tem algum item proibido na sua bagagem?” “Só se for uma bomba...”

Danieli Aguiar Danieli Aguiar

Comissão da Câmara analisa PEC que proíbe aborto no Brasil, inclusive em casos hoje permitidos por lei

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Lula sanciona aumento de pena de feminicídio para até 40 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quarta-feira (9) a

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OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta

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Câmara aprova projeto que criminaliza aborto após 22 semanas

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12/6), a urgência do Projeto

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Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência

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Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio

Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5)

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Ex-jogador Daniel Alves condenado a 4 anos e 6 meses por agressão sexual

O ex-jogador da seleção brasileira, Daniel Alves, recebeu uma sentença de 4

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