Portaria publicada na edição desta quinta (4) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) estabelece uma força-tarefa para fiscalizar obras em Vicente Pires. Com o intuito de monitorar, geoprocessar e fiscalizar prédios, a pasta quer garantir que áreas destinadas a equipamentos públicos sejam desobstruídas.
A primeira fase das ações tem início na próxima segunda-feira (8). Durante dois meses, a Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento (Ugmon) da DF Legal fará levantamento in loco das áreas em toda aquela região administrativa. Os assistentes operacionais vão usar um aplicativo para gravar a localização, tirar fotos e juntar outras informações dos endereços.
Os resultados serão repassados à Subsecretaria de Fiscalização de Obras (Suob), que dará início à segunda etapa em 10 de julho. De posse do mapeamento, a DF Legal fará as autuações cabíveis em cada uma das obras.
Vamos notificar, apreender materiais, multar e intimar a demolir a partir da avaliação de cada um dos casos”, afirma o subsecretário de Fiscalização de Obras, Dimas Junior. “A região de Vicente Pires tem áreas verdes e um córrego muito importante”.
Para a fiscalização, serão levadas em conta as Diretrizes Urbanísticas do Setor Habitacional Vicente Pires (Diur 02/2015) e o Plano de Uso e Ocupação do Solo para o local. “Nesses documentos estão delimitadas as regras do que pode ou não pode ser feito em cada uma das áreas da cidade”, explica Dimas.
Desde 2019, a DF Legal efetuou mais de 5 mil ações fiscais em obras de Vicente Pires. Foram 342 embargos, 274 intimações demolitórias, 257 autos de infração, 154 notificações, 111 apreensões de materiais e 54 interdições, entre outras diversas atuações da pasta na cidade.
