O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer acelerar a tramitação de um projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 527. A proposta deve avançar logo após o carnaval e, se aprovada, representará a primeira mudança na composição da Casa desde 1993.
O debate sobre a distribuição das cadeiras na Câmara não é novo, mas ganhou força após o Censo de 2022 apontou que alguns estados estão sub-representados, enquanto outros possuem mais parlamentares do que deveriam. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), após ação movida pelo Pará, determinou que o Congresso reveja essa distribuição até 30 de junho. Caso o prazo não seja cumprido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá a responsabilidade de definir as novas cadeiras para as eleições de 2026, respeitando o prazo constitucional de um ano antes do pleito.
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indica que, se as vagas foram apenas redistribuídas sem aumento no total, 14 estados seriam impactados. Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas perderiam cadeiras, enquanto Pará, Santa Catarina, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso seriam beneficiados.
Para evitar atritos com deputados de estados que perderiam representação, Motta busca um meio-termo, mencionando o acréscimo de 14 novas cadeiras. O argumento de que os dados do Censo geraram dúvidas e que a perda de parlamentares significaria redução de orçamento e representatividade para algumas regiões.
“Há muitos questionamentos sobre o Censo, realizado no pós-pandemia. Perder essa representatividade é perder orçamento e enfraquecer vozes importantes. Quem cresceu tem o direito de ganhar, mas penso que a melhor solução seria um acordo para aumentar o número de deputados e ninguém perder”, declarou Motta.
O parlamentar também reforça a necessidade de celeridade na votação e apoio articulado no Senado. No entanto, a ampliação da Câmara resultaria em aumento de custos, já que cada novo deputado teria direito a um salário de R$ 44 mil, além de benefícios como auxílio-moradia e verba de gabinete.
Deputados de estados que ganharam cadeiras apoiaram a proposta, enquanto os que perderam representação, como os do Rio de Janeiro, criticaram a medida e alegaram prejuízo financeiro para suas bases eleitorais.
Para o cientista político Adriano Oliveira, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a estratégia de Motta é equivocada, pois pode gerar uma repercussão negativa para o Congresso. “O aumento de vagas envolve mais custos, em um momento em que a população tem baixa confiança no Legislativo e o governo discute o controle de gastos públicos”, analisa.
Já Eduardo Grin, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), vê a proposta como um reflexo do corporativismo da Câmara. “Cada vez mais, os presidentes da Câmara e do Senado atuam como líderes sindicais, representando seus próprios interesses. O parlamento se considera o poder absoluto, capaz de realizar emendas sem necessidade do aval do Executivo”, critica.
A proposta deve enfrentar resistência dentro e fora do Congresso, especialmente diante da crescente pressão pelo controle de despesas públicas.
