A Receita Federal revogou o ato normativo que permitia o monitoramento das transações feitas por meio do Pix, afetando bancos digitais, fintechs e outras instituições de pagamento. A medida foi tomada após a repercussão de um vídeo do deputado Nikolas Ferreira, que gerou grande polêmica e atingiu mais de 150 milhões de visualizações nas redes sociais. O conteúdo foi amplamente compartilhado e causou um debate intenso sobre a privacidade dos usuários e a possibilidade de taxação das transações via Pix.
Em resposta à pressão pública gerada pelo vídeo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da instrução normativa e a edição de uma nova medida provisória (MP) para garantir a igualdade de tratamento entre os pagamentos feitos por Pix e em dinheiro.
A revogação foi necessária para evitar que a instrução fosse utilizada de forma equivocada, justificando práticas ilegais. Segundo Barreirinhas, o principal objetivo da mudança foi evitar que a regulamentação fosse manipulada por criminosos, além de não prejudicar a tramitação da medida provisória no Congresso.
Fernando Haddad explicou que a MP reforça os princípios constitucionais, como o sigilo bancário e a gratuidade nas transferências via Pix para pessoas físicas, além de garantir a não cobrança de impostos sobre as transações. Para o ministro, a medida é uma resposta clara à disseminação de informações errôneas sobre o Pix.
A medida vem para reforçar a legislação, tornando mais claros os princípios que já estavam garantidos. O Pix continuará sendo uma opção sem custos extras, e qualquer tentativa de cobrança adicional será proibida, afirmou Haddad.
