O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), responsável por quase 40% do orçamento da capital federal, enfrenta incertezas diante de propostas do governo federal para alterar os critérios de reajuste dos repasses. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira, como parte de um pacote de contenção de gastos. A medida, que ainda depende de aprovação no Congresso Nacional, pode impactar diretamente nas áreas de saúde, educação e segurança pública, pilares financiados pelo fundo.
Moradores de regiões como Santa Luzia, Sol Nascente e Pôr do Sol alegando condições alarmantes nos serviços básicos. Em Santa Luzia, a catadora de recicláveis Maria de Lourdes Conceição, que vive no local há 14 anos, expõe a falta de saneamento. “Tem esgoto a céu aberto em frente à creche e ao lado do barraco onde trabalho. Meu marido teve dengue, e não conseguiu atendimento na UBS da Estrutural”, contornou.
Além dos desafios com a saúde, a situação econômica da família é difícil. O irmão de Maria, Cosmo Conceição, que perdeu parte da visão e teve o benefício social cortado, trabalhou em condições insalubres. “Cato recicláveis no meio do lixo. Já tive infecção na pele, e não havia médico na UBS porque era dia de jogo da Seleção”, desabafou.
A Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) afirma que duas UBS atendem a Estrutural, com uma equipe de 157 profissionais em carga horária semanal de 6.820 horas.
Insegurança e criminalidade
No Pôr do Sol, a manicure Vera Figueiredo revelou o medo constante. Grades no salão onde trabalha reflete a sensação de insegurança dos moradores. “Só vi policiamento três vezes em seis meses. Recentemente, roubaram o carro de uma amiga de cliente”, afirmou. A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) apontou uma queda de 14,3% nos crimes patrimoniais na região, mas a percepção da população segue negativa.
Educação e invisibilidade
No Sol Nascente, o cenário também é de descaso. Gleicillene Bianca da Silva, mãe de três filhos, enfrenta dificuldades para garantir vagas escolares próximas. “Tive que dormir na fila para matricular minha filha. Meu filho, que mora ao lado da escola, não conseguiu vaga e precisa esperar o transporte em condições precárias”, relatou.
A Secretaria de Educação do DF (SEE-DF) informou que está construindo um Centro de Ensino Fundamental na região e preparando uma licitação para um Centro Educacional.
Impactos no futuro do DF
Órgãos do GDF alertaram para os impactos severos caso o reajuste do FCDF seja alterado. A SEE-DF afirmou que a mudança afetará programas e projetos, enquanto a SSP-DF destacou a importância do fundo para a segurança pública. A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, lembrou que o fundo é vital para serviços básicos.
“O DF não tem municípios nem indústrias, o que nos torna dependentes do fundo para manter políticas públicas essenciais”, avaliou Florêncio. A redução desses recursos pode comprometer ainda mais a qualidade de vida nas áreas mais vulneráveis da capital.
