As novas regulamentações para transações via PIX, implementadas pelo Banco Central do Brasil, passam a vigorar em 1º de novembro. As medidas estabelecem limites financeiros para transferências realizadas a partir de dispositivos móveis e computadores ainda não cadastrados na plataforma.
De acordo com as novas normas, dispositivos que nunca foram utilizados para transações via PIX terão restrições nos valores que podem ser transferidos, que são de:
- R$ 200 por operação individual;
- R$ 1.000 como limite diário para o total de transações.
Esses limites permanecerão até que o usuário confirme com o banco a liberação do novo dispositivo para transferências com valores superiores. Vale destacar que as regras aplicam-se apenas a aparelhos novos; usuários que já utilizam o PIX em um dispositivo atualmente registrado não serão afetados, a menos que mudem de aparelho ou tentem realizar operações em outro dispositivo.
Essa medida de segurança visa conter fraudes, uma vez que, mesmo que um fraudador obtenha acesso a login e senha, ele não conseguirá ultrapassar o limite diário de R$ 1.000 em um novo aparelho.
Novas Medidas de Segurança para Bancos
Além das restrições de valores, a norma exige que os bancos adotem práticas adicionais para fortalecer a segurança nas transações digitais. As instituições financeiras deverão:
- Gerenciar e identificar riscos de fraudes, monitorando transações via PIX que não estejam de acordo com o perfil do cliente;
- Fornecer em seus sites informações claras sobre prevenção de fraudes;
- Realizar, ao menos semestralmente, uma verificação para identificar se algum cliente foi marcado por fraude junto ao Banco Central.
Em casos de clientes com histórico comprovado de fraudes, o Banco Central orienta que os bancos tomem medidas específicas, como:
- Encerrar o relacionamento com o cliente; ou
- Implementar limites diferenciados para autorizar novas transações e bloqueios em transações recebidas.
Essas novas diretrizes visam proteger os usuários e garantir mais segurança nas operações via PIX, fortalecendo o combate às fraudes financeiras no Brasil.
