O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início nesta terça-feira (27) à análise das propostas de regulamentação que orientarão as eleições municipais de 2024. Sob a liderança da ministra Cármen Lúcia, que assume a presidência do TSE para este pleito, a Corte Eleitoral avaliará 12 sugestões de resolução que abrangem áreas como propaganda eleitoral, logística de votação, financiamento de campanhas e prestação de contas dos candidatos.
Entre os pontos em destaque está a discussão sobre o uso de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais, uma questão que desperta grande interesse e demanda cautela na definição de diretrizes. Caso não haja conclusão na sessão desta terça-feira, o tema será retomado na quinta-feira (29).
As propostas em análise passaram por um processo de audiências públicas, onde foram recebidas 945 sugestões de aprimoramento vindas de diversos setores da sociedade, incluindo partidos políticos, juristas, acadêmicos e organizações civis. O TSE, conforme estabelecido pela Constituição e pela Lei de Eleições, tem a prerrogativa de detalhar as normas aplicáveis ao processo eleitoral, com prazo final para conclusão desse trabalho até o dia 5 de março do ano da eleição.
Data
As eleições municipais de 2024 estão agendadas para os dias 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno, onde aplicável), abrangendo os 5.568 municípios brasileiros, onde serão eleitos prefeitos e vereadores.
