A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 2.737/2019, que dá prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A matéria altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). De acordo com a proposição, a mulher vítima de violência doméstica e familiar deve ter prioridade de atendimento em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O projeto também altera a Lei 13.239, de 2015, que prevê a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. De acordo com a proposição, a vítima deve ter atendimento prioritário entre os casos de mesma gravidade registrados em hospitais e centros de saúde pública.
Para a senadora Damares Alves, a proteção à mulher vítima de violência doméstica é dever constitucional do Estado. Segundo a relatora, apesar dos avanços na área, o apoio deve ser contínuo e considerar todos os tipos de transtornos sofridos pela vítima.
“É preciso avançar mais. Para o adequado apoio à mulher submetida a violência doméstica, é necessário um tratamento holístico que leve em consideração todos os tipos de transtornos sofridos pela vítima. Nesse sentido, um dos mais importantes aspectos a serem considerados na política pública de proteção integral é a recuperação física e estética da agredida”, justifica a parlamentar.
