O projeto de privatização da Rodoviária do Plano Piloto, aprovado em uma sessão histórica na Câmara Legislativa do DF (CLDF), promete transformar a gestão de uma das regiões mais movimentadas do Distrito Federal. A decisão, tomada em uma extensa sessão que iniciou às 15h de terça-feira (12) e se estendeu até 0h40 de quarta-feira (13), traz consigo diversas mudanças que impactarão os mais de meio milhão de usuários diários da Rodoviária.
O que o projeto propõe?
O Projeto de Lei (PL) nº 2.260/2021, aprovado por 16 votos a favor e 7 contrários, concede a administração da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada pelos próximos 20 anos. A proposta visa atuar em quatro eixos principais: recuperação, modernização, conservação e exploração do local. A empresa vencedora da licitação terá permissão para explorar diversas áreas, incluindo a área locável do complexo da Rodoviária, estacionamentos e a cobrança da acostagem dos ônibus do sistema de transporte público.
Obrigação de reformas estruturais
Como parte do acordo, a empresa vencedora assume a responsabilidade por uma “reforma estrutural” na Rodoviária, abrangendo obras como recuperação estrutural do viaduto, reservatório, instalações elétricas e eletrônicas, operacionalização de sistemas de prevenção e combate a incêndio, reforma de banheiros, instalações hidrosanitárias, áreas internas do complexo, instalações mecânicas (ar-condicionado, escadas rolantes e elevadores), estacionamentos e passeios. O mezanino também passará por reorganização, incluindo a retirada de depósitos e proposta de circulação pelas duas fachadas. A reurbanização das vias N1 e S1 também está no escopo, com melhorias na capacidade das calçadas, geometria da via, faixas de pedestres e semaforização.
Valores e critérios de seleção
A seleção da empresa gestora será baseada no critério de maior valor de outorga anual, sendo que a vencedora deverá pagar no mínimo 4,3% da receita bruta ao governo, com a expectativa de gerar R$ 1,8 milhão anualmente. O projeto inclui um ponto polêmico relacionado ao pagamento de aluguel por metro quadrado pelo GDF por espaços usados no terminal rodoviário, mesmo para áreas como o Na Hora, que são propriedade do governo.
Investimentos e Previsões Financeiras
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) destaca que a Rodoviária registrou receita de R$ 6,2 milhões e despesa de R$ 27,5 milhões neste ano, resultando em um déficit anual de R$ 21,3 milhões. O projeto prevê investimentos significativos, com R$ 120 milhões destinados a obras de recuperação e modernização. Nos primeiros quatro anos, serão investidos R$ 55 milhões em recuperação estrutural, R$ 48,5 milhões em modernização ao longo de três anos e mais R$ 8 milhões na implantação do centro de controle operacional nos três primeiros anos.
Preços de passagens
A inclusão da “tarifa de acostagem” no projeto gerou debates sobre um possível aumento nas passagens. A tarifa, paga cada vez que um ônibus ou vagão do Metrô para na Rodoviária, é estimada em R$ 11 milhões anuais. Deputados da oposição expressaram preocupação com um possível aumento nas passagens, enquanto o governo argumenta que pode equilibrar as contas ajustando a tarifa técnica paga pelo GDF. A discussão permanece centrada na busca por um equilíbrio financeiro sem impactar negativamente os usuários.
