Em uma iniciativa para combater a evasão escolar e promover a conclusão do ensino médio entre jovens de baixa renda, o Governo Federal lançou o Programa de Bolsa Permanência e Poupança. A ação, estabelecida pela Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, visa criar um fundo especial com um aporte de até R$ 20 bilhões da União.
A presidência da República destacou que a redução da evasão escolar e o estímulo à conclusão do ensino médio são fundamentais para proporcionar aos jovens melhores condições de formação profissional e acesso ao emprego. Dados indicam que a evasão no ensino médio atinge 16%, sendo o primeiro ano o mais crítico, com altos índices de abandono e reprovação. … Esperamos que o Congresso tenha visão altruísta e aprove essa MP.”Trajano Jardim, Vice-presidente do Sinproep-DF
A MP já está em vigor por ter força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para manter sua validade. Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda será responsável por definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e à conclusão escolar.
Segundo Trajano Jardim, Professor Universitário – Mestre em Ciência Política – Vice-Presidente do Sinproep-DF, “Essa medida do governo, por meio da MP nº 1.198, vai favorecer os jovens da periferia, que são levados a abandonar o estudo, principalmente no ensino médio, por necessidade de trabalhar para ajudar na renda familiar. Com essa bolsa poderá diminuir a evasão escolar, da população mais necessitada. Esperamos que o Congresso tenha visão altruísta e aprove essa MP”, afirma o professor.
Critérios para receber o benefício
Os critérios para receber o benefício incluem estar regularmente matriculado no ensino médio em escolas públicas e pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. Prioridade será dada às famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218, com possibilidade de critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme regulamentação.
A poupança será depositada em uma conta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal. É importante ressaltar que essa poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios. Investir na permanência e conclusão do ensino médio é investir no futuro desses jovens e na construção de uma sociedade mais justa Ana Marcela da Silva, doutora em Educação
Para manter o acesso ao benefício, os estudantes precisarão atender a requisitos como frequência mínima, aprovação ao fim do ano letivo, matrícula no ano seguinte (quando aplicável) e participação em exames como o Enem e o Saeb.
A professora Ana Marcela da Silva, doutora em Educação e pesquisadora na área de políticas educacionais, elogia a iniciativa do governo, destacando que programas como esse são essenciais para reduzir as desigualdades no acesso à educação. “Investir na permanência e conclusão do ensino médio é investir no futuro desses jovens e na construção de uma sociedade mais justa. É crucial, no entanto, que haja transparência na aplicação dos recursos e que o programa seja monitorado de perto para garantir sua eficácia a longo prazo”, afirma a professora.
A MP também prevê a colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal, que fornecerão informações essenciais para a execução do programa, permitindo o acesso à poupança pelos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.
