Como tivemos muitas perguntas e notícias que tratam de segurança pública, vamos abordar de forma rápida algumas delas, com uma pitada de tempero, para não perder o costume:
1) As forças Policiais do DF conseguiram (depois de muita resiliência e perseverança) encaminhar o projeto que recompõe parte das perdas inflacionárias diante de mais de cinco anos sem a inflação. Ponto negativo é que trata de índices percentuais iguais. O que quero dizer? Que o policial que ganha, por exemplo, R$ 10.000,00 reais, vai receber em torno de R$ 1.800,00. Já o que recebe R$ 20.000,00 reais, vai receber R$ 3.600,00. Isso aumenta a distância remuneratória entre eles e também a unidade na corporação.
Observação: o projeto tentou minorar essa distorção, mas acabou sucumbindo. Parabéns aos Sindicatos, parlamentares e representações envolvidas. Essa é apenas mais uma batalha.
2) Muitos me questionaram qual o crime cometido pelos agressores do ministro Alexandre de Moraes e seus parentes?. Vamos lá: Conduta de crime contra a honra – injúria, calúnia e difamação, com aumento de pena por ser contra funcionário público (no caso o Ministro do Supremo Tribunal Federal). De acordo com a denúncia temos ainda uma suposta lesão corporal leve, quando do empurrão e tapa em um dos acompanhantes do ministro Alexandre, no caso, seu filho. Ah,… mas foi na Itália, não foram cometidos no Brasil… Vamos lá. Todo brasileiro quando comete crime fora do país está sujeito às leis penais daqui. Extraterritorialidade da lei penal. Isso sem contar que podemos ainda vislumbrar algo mais grave: de crime contra o Estado Democrático de Direito.
Resumindo: É CRIME E DEVE TER APLICAÇÃO DA LEI PENAL BRASILEIRA.
3) Na sexta-feira (21/07) o presidente Lula deve anunciar um pacote de medidas para combate ao crime organizado no país. Segundo o ministro Flávio Dino teremos novidades no combate às organizações criminosas, ampliação de investimentos no combate ao crime nas fronteiras e na Amazônia e o novo arcabouço que trata do controle de armas no nosso país. Esperamos que sejam propostas que tenham a capacidade de permeabilidade nos municípios e estados do Brasil e possam ter a efetividade que tanto sonhamos para a segurança pública.
