Na terça-feira (6), o deputado distrital Thiago Manzoni presidiu a Audiência Pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal para debater a institucionalização da censura no Brasil e o papel do parlamento na defesa das liberdades individuais. O evento, realizado no Plenário da Casa, contou com a presença de jornalistas, acadêmicos, parlamentares distritais e federais.
Ao abrir a audiência, Manzoni exemplificou que recentemente saímos de uma era em que alguns veículos de comunicação tinham o monopólio da informação para um momento da história em que o cidadão comum pode expor suas ideias e influenciar o debate público por meio das redes sociais. Ele afirmou: “O poder de influenciar as decisões deixou de ser exclusivo de alguns poucos grupos e passou a pertencer à população como um todo. Foi por meio das redes sociais que descobrimos os casos de corrupção nos governos do Partido dos Trabalhadores, como o ocorrido na Petrobrás, no BNDES e em outras estatais”.
Sobre o famoso termo “fake news”, utilizado para rotular tudo o que o governo não deseja que seja dito, Manzoni argumentou que a mentira não deve ser combatida pelo Estado, pela censura ou por órgãos governamentais criados para definir o que é verdadeiro ou falso e o que pode ou não ser dito. Ele ressaltou: “O verdadeiro combate ocorre no âmbito do nosso pensamento, na nossa liberdade de pensar e expressar o que pensamos. O combate à liberdade de expressão é um desejo de um Estado Totalitário. A mentira nunca será combatida com mais Estado, mas sim com a verdade”.
Artigo 220
Durante o evento, o jornalista Alexandre Garcia afirmou que a Constituição Brasileira está acima de tudo e segurou um exemplar do documento. “A Constituição está acima de qualquer ministro do Supremo, de qualquer presidente da República e acima do Congresso Nacional. Se desejarem alterar cláusulas pétreas, somente uma assembleia geral constituinte poderá fazê-lo. No artigo 5º, inciso IV, que trata da liberdade de expressão, está estabelecido que ela é plena, vedado o anonimato. O artigo 220, que fala sobre a liberdade de expressão em qualquer plataforma, estabelece, em seu segundo parágrafo, a proibição de qualquer tipo de censura política, artística e intelectual. Portanto, a Constituição não permite as ações que estão sendo propostas, embora eu saiba que dirão que vão ignorar a Constituição”, destacou.
A deputada federal Bia Kicis considerou o tema da censura como primordial. Ela afirmou: “Sem liberdade de expressão, não existe democracia. Estamos aqui lutando com todas as forças que temos, com muita fé, porque não queremos entregar este país nas mãos de tiranos. Eles dizem respeitar as minorias, mas não respeitam os indivíduos.”
O deputado federal Marcel Van Hattem afirmou que não podemos aceitar, neste momento do Brasil, após o processo de impeachment da Dilma e as manifestações de junho de 2013, que ocorreram há apenas dez anos, continuar sendo ingênuos ou desarticulados. Ele ressaltou: “É de extrema importância que saibamos o que está em jogo. A grande intenção daqueles que estão no poder é nos domesticar e nos tratar como animais, algo que todas as ditaduras fazem com seu povo.”
Redes sociais bloqueadas
O jornalista Paulo Figueiredo afirmou que as coisas estão, em certo sentido, piores do que na época da “ditadura militar”. “Atualmente, na situação em que estou vivendo aqui nos EUA, todas as minhas redes sociais estão bloqueadas no Brasil, minhas contas bancárias e ativos estão congelados, meu sigilo foi quebrado. Além disso, estou sujeito a multas diárias sempre que compartilho alguma notícia falsa, o que é muito impressionante para mim, já que não me recordo de ter divulgado qualquer notícia falsa em minha vida, pois sou guiado por um padrão extremamente alto e rigoroso em relação a qualquer informação que eu comento. Além disso, meu passaporte foi cancelado, o que para alguém no exterior equivale à cassação da minha cidadania brasileira”, disse Figueiredo.
Ainda dos participantes mencionados acima, compuseram o dispositivo de honra da audiência o Deputado Distrital Pastor Daniel de Castro, o jornalista Alexandre Magnani e, em participação remota, o editor-chefe do Instituto Mises, Adriano Paranaiba, e o professor Tasso Lycurgo. Após as falas das autoridades, foi aberto um momento para o público presente fazer uso da palavra.
