Nova lei vai determinar que, em cada região administrativa do DF, tenha, no mínimo, um Comitê de Proteção à Mulher como órgão integrante da administração pública local.
Durante a sessão da Câmara Legislativa, na terça-feira (30), a deputada Doutora Jane (Agir) comemorou a sanção do projeto de lei de sua autoria que cria o Comitê de Proteção à Mulher. “É uma alegria ter meu primeiro projeto sancionado, numa demonstração de preocupação com a política estruturante em defesa das mulheres”, disse a procuradora especial da Mulher da CLDF.
A lei determina que, em cada região administrativa do Distrito Federal, deve haver, no mínimo, um Comitê de Proteção à Mulher como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, nominados comissários de proteção à mulher. “Guardadas as devidas proporções, vão ser como os conselhos tutelares”, explicou a distrital.
Doutora Jane disse esperar que a lei seja regulamentada o quanto antes e se colocou à disposição para colaborar com sugestões. “Vou cuidar desses comitês como se fossem crianças, cuidar para que se fortaleçam e virem uma política pública consolidada, que pode colocar o DF na vanguarda da defesa da mulher no Brasil”, concluiu.
