O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que cria 17,8 mil cargos nos ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta, apresentada pelo governo federal, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de se tornar lei.
De acordo com o Ministério da Gestão e com o relator da proposta e líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, a medida terá impacto estimado de R$ 5,3 bilhões nas contas públicas em 2026. Segundo ele, cerca de 270 mil servidores serão beneficiados com as mudanças previstas no texto.
Impacto financeiro e execução
O Ministério da Gestão informou que, embora os recursos estejam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, nem todo o valor necessariamente será executado no mesmo ano. A aplicação dependerá da implantação de novos institutos federais e da realização ou conclusão de concursos públicos.
O impacto financeiro está dividido em três frentes principais. A criação dos 17,8 mil cargos no MEC, incluindo instituições federais de ensino, e no MGI terá custo estimado de R$ 1,1 bilhão. Outro ponto é a criação de um plano especial para cargos do MEC, com impacto de R$ 91,2 milhões. Já o reajuste das carreiras do Executivo representa cerca de R$ 4,2 bilhões.
Novo instituto federal
Entre as medidas aprovadas está a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, que surgirá a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A proposta foi defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que acompanhou a votação no Senado.
Incentivo à qualificação
O projeto também altera regras para incentivar a qualificação de servidores, especialmente professores de instituições federais de ensino básico e superior. A proposta prevê aumento de remuneração conforme o servidor obtém formação acadêmica superior à exigida no concurso público que o selecionou.
O novo programa de incentivo poderá incluir servidores com ensino fundamental incompleto e considerará fatores como participação em grupos de trabalho, envolvimento em projetos de apoio à pesquisa, recebimento de premiações, exercício de funções de direção e produção de conhecimento científico.
Mudanças nas carreiras
Entre as principais alterações previstas no texto está a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), que reunirá profissionais de nível superior de diversas áreas com o objetivo de unificar carreiras e simplificar a gestão pública.
O salário do nível mais alto dessa nova carreira passará de R$ 4.620,50 para R$ 9.716,48 a partir de abril deste ano.
O projeto também reajusta salários de médicos e médicos veterinários que atuam como técnicos administrativos em educação, além das carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e da auditoria fiscal do trabalho.
Outra mudança prevê a transformação de cargos de nível superior e médio da área da Cultura em funções de analista em atividades culturais e assistente técnico administrativo. O texto ainda reorganiza a carreira de perito federal territorial, que passará a ser supervisionada pelo Ministério da Gestão.
Avaliação de especialistas
A organização República.org avaliou que a revisão das carreiras é importante para modernizar a gestão pública, mas destacou a necessidade de reduzir desigualdades salariais dentro do funcionalismo.
Segundo a entidade, atualmente existem cerca de 290 tabelas salariais diferentes na administração pública federal, e algumas carreiras chegam a receber até 150% a mais que outras com atribuições semelhantes.
