A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que obriga a autoridade policial a solicitar a monitoração eletrônica de agressores de mulheres em situações consideradas de risco. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto estabelece que, diante de risco de agressão identificado pelo Protocolo Nacional de Avaliação de Risco, a polícia deverá pedir a aplicação da medida cautelar. Caberá ao juiz decidir, em até 24 horas, pela manutenção ou revogação da monitoração eletrônica.
Monitoramento e alerta para a vítima
De autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto também determina que a vítima tenha acesso a um dispositivo de segurança que permita acompanhar eventual aproximação do agressor.
Segundo a proposta, sempre que o agressor ultrapassar o perímetro de exclusão estabelecido pela Justiça, o sistema deverá emitir um alerta automático e simultâneo para a vítima e para a unidade policial mais próxima.
No relatório, os parlamentares afirmam que a medida pode reduzir os riscos de novos episódios de violência.
“A presença de uma vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, afirmaram.
Punição maior em caso de descumprimento
O projeto também prevê aumento de pena para casos de descumprimento das medidas. A punição poderá ser ampliada de um terço até a metade quando a violação ocorrer por rompimento da área de exclusão monitorada ou pela remoção, violação ou alteração do dispositivo de monitoração sem autorização judicial.
De acordo com o parecer, a proposta reforça os mecanismos de fiscalização das medidas protetivas e amplia a responsabilidade do agressor.
“A iniciativa fortalece o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos e com a promoção da dignidade das mulheres”, diz o texto aprovado.
