A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que autoriza o repasse de nove imóveis públicos da capital para o patrimônio do Banco de Brasília. A proposta recebeu 14 votos favoráveis e 10 contrários em dois turnos e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O texto permite que os imóveis sejam usados como garantia financeira para fortalecer o banco e também autoriza a venda dos terrenos incluídos no projeto.
Como funcionará a medida
De acordo com o projeto, o governo do Distrito Federal poderá adotar diferentes mecanismos para utilizar os imóveis no reforço patrimonial do banco.
Uma das possibilidades é transferir diretamente os terrenos para o patrimônio do BRB. Nesse caso, os imóveis passariam a integrar o capital do banco como ativos imobilizados.
Outra opção prevista é a venda dos lotes. O dinheiro obtido com as negociações poderá ser incorporado ao patrimônio da instituição financeira. Os imóveis atualmente pertencem ao Distrito Federal ou a empresas públicas da administração indireta, como a Terracap, a Novacap, a CEB e a Caesb.
O projeto também abre espaço para outras estratégias financeiras permitidas em lei, como a possibilidade de obtenção de empréstimos de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito ou a instituições financeiras.
Como votaram os deputados
Entre os parlamentares que votaram a favor da proposta estão Daniel Donizet, Doutora Jane, Eduardo Pedrosa, Hermeto, Iolando Almeida, Jaqueline Silva, Joaquim Roriz Neto, Jorge Vianna, Martins Machado, Pastor Daniel de Castro, Pepa, Robério Negreiros, Roosevelt Vilela e Wellington Luiz.
Votaram contra o projeto Chico Vigilante, Dayse Amarílio, Fábio Félix, Gabriel Magno, João Cardoso, Max Maciel, Paula Belmonte, Ricardo Vale, Rogério Morro da Cruz e Thiago Manzoni.
Quais imóveis estão no projeto
Entre os imóveis listados estão terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e áreas avaliadas em valores bilionários. Segundo dados levantados pela Terracap, os principais bens incluídos na proposta são:
● Lote F do SIA (Caesb): R$ 632 milhões
● Lote G do SIA: R$ 632 milhões
● Lote I do SIA: R$ 364 milhões
● Lote H do SIA: R$ 361 milhões
● Lote C do SIA (CEB): R$ 547 milhões
● Lote B do SIA (Novacap): R$ 1,02 bilhão
● Centro Administrativo do DF em Taguatinga: R$ 491 milhões
● Gleba A, com 716 hectares, pertencente à Terracap: R$ 2,2 bilhões
● Área no Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN): R$ 239 milhões
Somados, os imóveis representam bilhões de reais em ativos públicos que poderão ser utilizados para fortalecer o patrimônio do BRB.
