O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3749/2020, que estabelece validade permanente para o laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista. A proposta altera a Lei Berenice Piana e busca reduzir a burocracia enfrentada por milhares de famílias que precisam comprovar uma condição considerada permanente.
De autoria do senador Romário e relatado pelo senador Flávio Arns, o texto elimina a exigência de renovações periódicas do laudo, prática que gera custos financeiros e desgaste emocional. A justificativa é simples: sendo o autismo uma condição permanente, não há razão para submeter famílias a atualizações constantes de um documento que atesta uma realidade definitiva.
O que muda na prática
Atualmente, muitas famílias precisam atualizar o laudo médico para garantir acesso a direitos como atendimento prioritário, benefícios assistenciais e políticas públicas específicas. Com a mudança, o documento terá validade indeterminada, evitando deslocamentos frequentes, despesas médicas recorrentes e entraves administrativos.
A proposta é vista como um avanço na garantia de direitos e na promoção da dignidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Próximos passos
Apesar da aprovação no Senado, o projeto ainda não virou lei. O texto segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados. Somente após aprovação dos deputados federais e sanção presidencial a nova regra passará a valer em todo o território nacional.
Nas redes sociais, o tema gerou mobilização. Wallace de Lira afirmou que a medida corrige uma incoerência ao exigir renovação de um laudo que atesta condição permanente e defendeu que os parlamentares concluam a tramitação.
A expectativa agora recai sobre a Câmara, onde familiares e apoiadores cobram celeridade na votação de um projeto considerado essencial para reduzir barreiras e garantir mais respeito às pessoas com TEA.
