A Câmara Legislativa do Distrito Federal sinalizou que deve apenas debater, nesta semana, o projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal a oferecer 12 imóveis públicos como garantia para um empréstimo bilionário a ser contratado pelo Banco de Brasília. A proposta, enviada no sábado (21), inicialmente seria votada nesta terça-feira (24), mas a tendência agora é que a análise fique para a próxima semana, após discussão mais aprofundada.
O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), aliado do governador Ibaneis Rocha, informou que haverá reunião específica para tratar do tema. O movimento indica cautela de parlamentares, inclusive da base governista, diante da repercussão política e dos questionamentos envolvendo a situação do banco após a operação Compliance Zero e a liquidação do Banco Master, no fim de 2025.
Pressão da oposição e clima político
Nas últimas sessões de 2025 e nas primeiras de 2026, deputados da oposição cobraram explicações sobre a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Eles criticaram a condução anterior de votações relacionadas ao tema, que, segundo relataram, ocorreram com pouco tempo para análise.
O projeto atual é visto como um teste da força política de Ibaneis na Câmara. Desde 2019, o governador não enfrentou dificuldades para aprovar propostas enviadas ao Legislativo local. Pedidos de impeachment apresentados pela oposição foram arquivados pela presidência da Casa com base em pareceres técnicos, sem debate em plenário.
Nesta segunda-feira, o líder do governo, deputado Hermeto, defendeu que a prioridade deve ser “salvar o BRB”. Segundo ele, as garantias exigidas pelo Fundo Garantidor de Crédito não retiram os imóveis do patrimônio do GDF, mas precisam ser analisadas com responsabilidade para evitar prejuízos à instituição financeira.
Como funciona a proposta
O projeto autoriza o GDF a oferecer 12 imóveis como garantia para um possível empréstimo, que pode ser contratado inclusive junto ao Fundo Garantidor de Crédito. A medida integra o plano preventivo de capitalização apresentado pelo BRB ao Banco Central.
A lógica é melhorar o perfil dos ativos do banco, reduzir riscos e reforçar a credibilidade no mercado após as operações malsucedidas envolvendo o Banco Master. Com a garantia do governo, o BRB poderia captar recursos com condições mais favoráveis, como juros menores.
Por outro lado, caso o empréstimo não seja quitado no futuro, o banco e o governo poderão ter de vender os imóveis para honrar o compromisso.
Quais são os imóveis oferecidos
Entre os endereços listados estão áreas em regiões valorizadas do Distrito Federal e imóveis públicos estratégicos. A relação inclui:
• Setor de Áreas Isoladas Norte (SAI/Norte): área destinada à Polícia Militar do DF entre o Noroeste e a rodovia EPIA Norte, próxima ao Santuário Sagrado dos Pajés.
• Centro Metropolitano, quadra 03, conjunto A, lote 01, em Taguatinga: endereço do Centro Administrativo do DF (Centrad), desocupado há 12 anos.
• Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), lote I: área de serviço público próxima ao Clube da Caesb, contígua ao Parque do Guará.
• Parque do Guará, áreas 29 e 30: espaço natural com vegetação, indicado como Proteção Integral/Conector Ambiental na proposta do PDOT.
• Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), lote G: área onde funciona o Parque de Apoio da Secretaria de Saúde do DF, incluindo a Central de Nutrição Domiciliar, a Oficina de Órteses e Próteses e a Farmácia Central.
• Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), trecho 3, lote 8: área próxima ao Setor Hípico de Brasília, mercados atacadistas e ao Park Shopping.
• Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN) DEST CEB, Asa Norte: área institucional entre o Noroeste e a rodovia EPIA Norte.
• Setor de Habitações Individuais Sul (SHIS), QL 9, lote B, Lago Sul: área verde próxima à Ponte JK.
• Áreas Isoladas Santa Bárbara, lote 2, e áreas isoladas da Papuda, lotes 1 e 2, no Setor Habitacional Tororó: área verde próxima ao Complexo Penitenciário da Papuda.
• Setor de Indústria e Abastecimento Sul (SIA/Sul), lote B, no Guará: área onde funciona a sede da Novacap.
• Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), quadra 4, lotes 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760.
• Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), quadra 4, lotes 1690 e 1700.
O que diz o BRB
Em nota, o BRB informou que os imóveis ainda passarão por avaliação técnica independente e que não é possível estimar, neste momento, o valor total dos ativos. O banco ressaltou que a capitalização não ocorre por meio da simples transferência dos imóveis, mas por estruturas financeiras em análise junto ao Banco Central.
A instituição afirmou ainda que estuda alternativas como venda de ativos e operações de crédito por meio de consórcio de bancos ou junto ao Fundo Garantidor de Crédito. Segundo o banco, as medidas fazem parte de um plano de capital encaminhado ao Banco Central em 6 de fevereiro, com foco na estabilidade financeira e na preservação da capacidade de crédito.
A proposta agora deve passar pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças, de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça antes de eventual votação em plenário.
