O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), arquivou nesta terça-feira (10) um dos pedidos de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB), protocolado há cerca de um mês na Casa.
O pedido foi assinado por Antônio Vitor Leitão, filiado ao Cidadania, e apontava supostos crimes de responsabilidade ligados à tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília. Na avaliação da Procuradoria-Geral da CLDF, entretanto, o documento carecia de elementos formais essenciais, como prova de legitimidade, individualização de conduta e indícios mínimos suficientes para justificar abertura de processo. Seguindo esse parecer, Wellington Luiz decidiu pelo arquivamento.
Motivos do arquivamento e posição da CLDF
O parecer da Procuradoria-Geral destacou falta de justa causa, ou seja, ausência de elementos indiciários que sustentassem a acusação. Por isso, o presidente da CLDF entendeu que o pedido não reunia os requisitos legais para prosseguir com a tramitação e optou pelo arquivamento.
Outros pedidos ainda pendentes
Além do pedido agora arquivado, outros cinco pedidos de impeachment continuam sob análise na mesa diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Até o momento, Wellington Luiz não se manifestou publicamente sobre o andamento ou possível decisão sobre esses casos.
Reação do governador
O governador Ibaneis Rocha tem afirmado que os pedidos de impeachment têm motivação política e que não existem fundamentos jurídicos para que avancem, defendendo o arquivamento das representações apresentadas contra ele.
