O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (3) projetos de lei que reajustam salários e reestruturam benefícios dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em votação acelerada após acordo entre líderes partidários. As propostas estabelecem aumentos nos vencimentos básicos entre 2026 e 2029 e criam novos mecanismos de gratificação e licença compensatória, que podem, na prática, elevar a remuneração de algumas carreiras acima do teto constitucional do funcionalismo público.
Os textos agora seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da urgência e do mérito foi simbólica e ocorreu em menos de três horas, sem registro individual de votos, depois de acordo fechado por líderes de bancadas.
Reajustes e ganhos extras previstos
Entre 2026 e 2029, os vencimentos básicos dos servidores das duas Casas serão reajustados, com percentuais definidos para diferentes carreiras. No Senado, o salário básico da carreira inicial de auxiliar legislativo deve subir de cerca de R$ 3.300 para mais de R$ 5.800 em julho de 2029, enquanto o vencimento de consultores legislativos poderá ir de aproximadamente R$ 13.753,64 para cerca de R$ 24.100 no mesmo período.
Na Câmara, o projeto aprovado estipula reajuste de 8% para secretários parlamentares o mesmo percentual já concedido a servidores do Judiciário —, 9,25% para servidores efetivos e de carreira e reajuste ponderado de 8,63% para ocupantes de cargos em comissão.
Ambas as propostas também criam a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que pode chegar a até 100% do vencimento básico dos funcionários, variando conforme função e responsabilidades.
Licenças compensatórias e possibilidade de remuneração acima do teto
Os projetos instituiu ainda uma licença compensatória para servidores que exercem funções consideradas relevantes ou acumulam atividades extraordinárias. Na Câmara, o benefício valerá para ocupantes de cargos efetivos comissionados de nível FC-4 ou superior, e na prática permitirá até um dia de folga a cada três dias trabalhados, com limite de até dez dias de descanso por mês.
No Senado, o direito à licença valerá para servidores em funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior, com um mínimo de um dia de folga a cada dez dias trabalhados e máximo de um dia a cada três. As folgas poderão ser convertidas em pagamento em dinheiro sem que isso conte para o teto do funcionalismo público.
Especialistas e críticos apontam que, com esses mecanismos, a remuneração de altos servidores poderá ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19 o limite estabelecido para salários no setor público especialmente para funções estratégicas ou de alta complexidade.
Tramitação e contexto
Os projetos que tratam dos reajustes e benefícios foram aprovados tanto pelos deputados quanto pelos senadores em regime de urgência, em votações rápidas no plenário. No caso do texto que trata dos servidores da Câmara, após a aprovação pelos deputados ele ainda passará por análise final do Senado antes de seguir para sanção.
Líderes partidários defenderam que os reajustes e benefícios visam modernizar a carreira legislativa e evitar distorções internas, enquanto parlamentares de oposição criticaram a rapidez da votação e a criação de “penduricalhos”.
