O piso salarial dos professores da educação básica da rede pública será de R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor foi oficializado por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21) e já passa a valer no próximo pagamento da categoria.
A definição por MP ocorreu após a constatação de que, pelas regras antigas, o reajuste previsto para 2026 seria de apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18. O percentual ficaria muito abaixo da inflação de 2025, que fechou em 3,9%, e configuraria um dos menores aumentos da história do piso do magistério.
Para evitar esse cenário, o ministro da Educação, Camilo Santana, havia antecipado que o governo federal trabalhava em uma medida para alterar os critérios de correção. Com a mudança, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um aumento de R$ 262,86, correspondente a 5,4%, índice que supera a inflação do ano anterior.
Quem tem direito ao piso
O valor anunciado é válido para professores da educação básica da rede pública que cumprem jornada de 40 horas semanais. Para cargas horárias menores ou maiores, o salário é proporcional. Estados e municípios também podem pagar valores acima do piso, já que o montante definido pelo governo federal representa o mínimo obrigatório.
Novos critérios de reajuste
A Medida Provisória estabelece que o piso será reajustado com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação real da receita vinculada ao Fundeb, considerando os cinco anos anteriores à atualização. O texto também determina que o percentual aplicado nunca poderá ser inferior à inflação apurada pelo INPC.
Segundo o Ministério da Educação, a alteração adequa a Lei do Piso às mudanças introduzidas pela emenda constitucional que criou o novo Fundeb, garantindo mais previsibilidade e evitando distorções nos reajustes.
A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.
Como funcionava a regra anterior
Até então, o reajuste do piso seguia a Lei do Piso do Magistério, de 2008, vinculada ao antigo Fundeb. O cálculo considerava o crescimento do Valor Anual por Aluno (VAAF), indicador que reflete o investimento mínimo por estudante nos anos iniciais do ensino fundamental.
Para 2026, o VAAF teve aumento de apenas 0,37%. Caso essa regra fosse mantida, o reajuste do piso dos professores seria limitado a cerca de R$ 18,10, o que motivou a intervenção do governo federal.
Reação dos trabalhadores em educação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou o reajuste como uma vitória da categoria e um avanço concreto na política de valorização dos profissionais da educação pública. A presidente da entidade, Fátima Silva, destacou que o ganho real no piso representa um passo importante, embora ainda existam desafios estruturais na carreira docente.
Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que o Brasil segue entre os países que pior remuneram seus professores. Ainda assim, a CNTE avalia que a mudança no critério de reajuste fortalece a previsibilidade e a sustentabilidade orçamentária, além de ter sido pactuada com representantes das redes estaduais e municipais de ensino.
Preocupação dos municípios
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) afirmou apoiar a valorização do magistério, mas alertou para os impactos financeiros da nova regra, especialmente em municípios com menor capacidade de arrecadação. Segundo a entidade, os efeitos do reajuste não se distribuem de forma uniforme e podem pesar mais sobre cidades estruturalmente subfinanciadas.
Antes da definição do novo piso, a FNP enviou ofício ao presidente Lula defendendo que a União complemente os recursos dos municípios com menor receita por habitante para garantir o cumprimento do piso salarial. O pedido foi reiterado após a edição da Medida Provisória.
