A chegada do Ano Novo costuma ser marcada por grandes queimas de fogos de artifício em diferentes partes do mundo, geralmente em pontos turísticos das cidades. No Distrito Federal, a celebração da virada para 2026 seguirá esse ritual, mas com uma característica própria: a proibição do uso de fogos barulhentos. A queima oficial promovida pelo governo do DF deve durar 12 minutos, com a contagem regressiva na Esplanada dos Ministérios conduzida pela cantora sertaneja Lauana Prado.
Desde 2020, o Distrito Federal mantém a proibição do uso de fogos de artifício com alto ruído. A regra vale para eventos públicos, clubes, festas privadas e também para ações promovidas pelo próprio poder público. Em caso de descumprimento, a população pode denunciar pelo telefone 197, o Disque-Denúncia da Polícia Civil do DF.
A medida tem como objetivo reduzir os impactos negativos do barulho excessivo, especialmente sobre pessoas idosas, pacientes hospitalizados e indivíduos com transtornos como autismo e esquizofrenia. Em alguns casos, datas festivas exigem até ajustes de medicação devido ao estresse causado pelo ruído. Os fogos também representam risco à saúde de animais domésticos, como cães e gatos, que podem apresentar crises de pânico, fugas e até convulsões.
O que diz a lei
A legislação que proíbe fogos ruidosos foi publicada em 2020 e regulamentada em 2023. Pelo texto, ficam vetados artefatos cujo ruído ultrapasse 100 decibéis a uma distância de 100 metros do local da queima. Para evitar irregularidades, a orientação é adquirir produtos em estabelecimentos confiáveis e verificar na embalagem a indicação de “baixo ruído”.
Quem desrespeitar a norma está sujeito a multa de R$ 2,5 mil, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência em um período inferior a 90 dias. A fiscalização é feita pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), com apoio dos órgãos de segurança pública quando necessário. Em estabelecimentos comerciais, infrações repetidas podem resultar até na cassação do alvará de funcionamento.
Regras para venda de fogos
No Distrito Federal, a venda de fogos de artifício também segue normas específicas. Os produtos precisam conter rótulos explicativos sobre o manuseio e os efeitos, e os lojistas são obrigados a orientar os clientes sobre a proibição de fogos com alto ruído.
No momento da compra, o consumidor deve preencher um cadastro com identificação pessoal, tipo de fogos adquiridos com indicação da nota fiscal, além da data, horário e local previstos para o uso do material. A exigência busca ampliar o controle e reforçar o cumprimento da lei durante as festas de fim de ano.
