O encerramento de 2025 apresenta um cenário de contrastes para a segurança pública no Brasil. De um lado, há a demonstração da capacidade operacional das instituições. De outro, fica evidente a necessidade mais que urgente de atualização do marco legal e constitucional para enfrentar os desafios atuais, principalmente a profissionalização das organizações criminosas no país.
O ano de 2025 foi marcado por operações de grande impacto contra o crime organizado, que evidenciaram a liberdade de atuação e a efetividade dos órgãos de segurança pública brasileiros, não obstante todas as amarras legais existentes. O valor total apreendido pela Policia Federal (PF) em operações ao longo do ano atingiu a marca histórica de R$ 95 bilhões, volume quase quatro vezes maior do que o registrado no ano anterior.
Irradiação nacional das facções
Esses números são resultado de ações como a Operação Carbono Oculto (que mirou a infiltração do PCC em postos de gasolina e fintechs) e a Operação Spare, entre outras, que revelaram o poderio econômico e a irradiação nacional das facções criminosas. Essas investigações e várias outras mostram uma segurança pública atuante e com resultados concretos no combate ao crime de alto impacto.
Contexto Nacional e a Janela Legislativa para 2026
Apesar dos sucessos apresentados, a sensação de insegurança permeia a sociedade. Uma pesquisa Datafolha de dezembro de 2025 revela que a segurança pública é a principal preocupação de 16% dos brasileiros, superando a economia (11%) e ficando atrás apenas da saúde (20%). O medo altera a rotina de 72% da população.
A Resposta Legislativa em Espera
Diante desse clamor, duas proposições legislativas críticas foram formalmente adiadas para 2026. Adiamento que só beneficia as organizações criminosas e seus modelos de operação. Quais foram as propostas?
* PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública): Proposta pelo Executivo, visa reformar o modelo constitucional do setor, criando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e redefinindo competências da União, estados e municípios. O relatório final na Comissão Especial foi apresentado em 12/12/2025, mas a votação foi postergada.
* PL Antifacção: Aprovado pelo Senado, o projeto endurece penas para crimes de organizações criminosas. O texto retorna à Câmara para análise das alterações necessárias, visto que o texto era pouco técnico e nada eficaz no real combate às facções.
Apelo dos Profissionais da Linha de Frente
As entidades representativas dos profissionais de segurança pública manifestaram preocupação com o adiamento da PEC 18, classificando-o como um “grave risco” em nota pública conjunta. Adiar a modernização do “obsoleto modelo constitucional” é uma decisão que “custa vidas”. O Congresso tem que ter coragem para mudar e tratar a tramitação com prioridade absoluta e improrrogável nesse primeiro semestre de 2026.
2026: O Ano da Virada para uma Segurança Pública Moderna
O próximo ano se apresenta com uma oportunidade histórica para transformar a segurança pública. É imprescindível que o debate sobre a PEC 18 e o PL Antifacção sejam conduzidos sob um prisma técnico, incorporando as contribuições dos operadores do sistema e da sociedade civil, para que resultem em um marco legal robusto e eficaz.
O sucesso operacional demonstrado em 2025 precisa ser a regra, não a exceção. Precisa de maior suporte e robustez. Para isso, os agentes de segurança necessitam de ferramentas jurídicas modernas e de um sistema integrado.
Que 2026 seja o ano em que a tranquilidade tão almejada pela população comece a se tornar realidade, através de projetos que efetivamente andem e deem uma resposta estrutural à violência.
