O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, condenado no processo que apura a trama golpista. A decisão impõe uma série de medidas restritivas para o cumprimento da pena fora do regime fechado.
Entre as determinações, Moraes ordenou o uso de tornozeleira eletrônica e a entrega de todos os passaportes do general. Também foram suspensos os documentos de porte de arma de fogo e os registros relacionados à condição de CAC, que autoriza a posse de armas, munições e equipamentos de tiro.
Durante a prisão domiciliar, Augusto Heleno terá visitas limitadas. Apenas advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo Supremo poderão ter contato com o general. Além disso, ele está proibido de utilizar telefones, aparelhos celulares ou qualquer meio de comunicação por redes sociais.
Na decisão, o ministro deixou claro que o benefício está condicionado ao cumprimento integral das regras estabelecidas. Segundo Moraes, o descumprimento de qualquer medida imposta resultará no retorno imediato ao cumprimento da pena em regime fechado.
