Motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses já podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente e sem custo. O benefício vale para quem está cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e segue regras específicas previstas na nova norma que moderniza o sistema de habilitação no país.
A renovação automática é válida apenas para a versão digital da CNH. Para ter acesso ao benefício, o condutor precisa cumprir alguns requisitos e realizar o cadastro no sistema do governo.
Quem pode ter a CNH renovada automaticamente
Antes de iniciar o processo, é importante verificar se você se enquadra nas regras. O motorista precisa não ter pontos na CNH nem infrações registradas nos últimos 12 meses e estar inscrito no RNPC.
Condutores com mais de 50 anos podem usar a renovação automática apenas uma vez. Já motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Também ficam de fora pessoas com validade reduzida da CNH por recomendação médica.
Passo a passo para aderir ao RNPC
O cadastro é simples e feito pelo celular. Veja como fazer:
● Abra o aplicativo CNH Brasil;
● Selecione a opção “Condutor”;
● Acesse “Cadastro Positivo”;
● Toque em “Autorizar participação”.
Após essa autorização, se o motorista permanecer por 12 meses sem multas ou infrações, a renovação da CNH digital passa a ocorrer de forma automática e gratuita.
O que acontece depois do cadastro
Cumprido o período de um ano sem infrações, o sistema realiza a renovação da CNH digital sem necessidade de solicitação, pagamento de taxas ou comparecimento ao Detran. O documento atualizado fica disponível no próprio aplicativo.
E a CNH física?
A CNH impressa não é emitida automaticamente nem de forma gratuita. Quem quiser o documento físico precisa solicitá-lo separadamente, pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente no Detran do estado onde mora.
A emissão da CNH física continua sendo cobrada, com valores que variam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de R$ 122,17. Em Alagoas, chega a R$ 144,12, enquanto no Acre custa R$ 89,75.
Atenção às regras
Mesmo quem dirige corretamente precisa se cadastrar no RNPC para ter direito à renovação automática. Sem essa autorização, a CNH continua seguindo o modelo tradicional de renovação, com custos e procedimentos presenciais.
