O Senado Federal vota o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para a fixação de penas e pode influenciar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser apreciada pelo plenário ainda nesta quarta-feira.
O relatório apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) restringe os efeitos da redução de penas exclusivamente aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. A mudança buscou corrigir pontos considerados problemáticos no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Na avaliação de senadores, a versão original permitia uma aplicação ampla das regras de progressão de pena, o que poderia alcançar outros tipos de crime e beneficiar líderes de organizações criminosas e facções. O relator ajustou a redação para afastar essa possibilidade e limitar o alcance da proposta.
Mesmo com as alterações, o texto não retornará à Câmara. A maioria dos senadores entendeu que as mudanças foram apenas de redação, sem modificação de mérito, o que dispensa nova votação pelos deputados.
A decisão, porém, abre espaço para questionamentos judiciais. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o partido pretende judicializar o tema caso o Senado aprove o projeto sem que os deputados tenham a palavra final. Para ele, ainda que classificadas como redacionais, as alterações deveriam ser analisadas novamente pela Câmara.
O PL da Dosimetria segue no centro do debate político, por tratar de um tema sensível e com possíveis repercussões jurídicas e institucionais.
