O ministro Dias Toffoli decidiu que toda a investigação da Operação Compliance Zero, que apura suspeita de fraude bilionária envolvendo executivos do Banco Master, deve tramitar no Supremo Tribunal Federal. A medida paralisa imediatamente qualquer ato investigativo da Polícia Federal até nova deliberação. O juiz federal Antonio Cláudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, cumpriu a decisão e enviou o inquérito ao Supremo nesta quarta-feira (3).
A transferência do caso ocorre após a defesa de diretores do banco recorrer ao STF. Os advogados apontaram que, durante buscas, teria surgido referência a um parlamentar, o que justificaria o foro por prerrogativa de função. Toffoli considerou o indício suficiente para que a Corte assumisse o controle do processo, reforçando o sigilo e determinando que qualquer nova medida policial, como quebras de sigilo, buscas ou prisões, só pode ser autorizada por ele.
Contexto recente
A investigação apura suposta fraude ligada à emissão e comercialização de carteiras de crédito, com estimativas de prejuízo que ultrapassam R$ 12 bilhões. O controlador do banco, Daniel Vorcaro, havia sido preso preventivamente, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou a prisão no fim de novembro, impondo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país.
O envio do caso ao Supremo modifica totalmente o ritmo das apurações. Com a suspensão dos atos investigativos, a PF fica impedida de realizar qualquer diligência até que Toffoli analise individualmente os pedidos apresentados no inquérito.
O que está em jogo
Ainda não há prazo para que o STF decida se manterá a investigação sob sua competência ou se devolverá o caso à primeira instância. A eventual participação de autoridade com foro pode alterar o alcance da apuração e influenciar futuros desdobramentos.
A expectativa agora é saber se o ministro autorizará novas medidas investigativas, como quebras de sigilo, buscas adicionais ou novas prisões. Como o processo está sob sigilo reforçado, detalhes sobre as próximas decisões devem permanecer restritos às partes.
