O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta sexta-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto de lei Antifacção, com pedido de tramitação em regime de urgência. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, tem como principal objetivo ampliar o poder do Estado no combate às organizações criminosas e endurecer as punições contra seus líderes.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, o texto recebeu apenas “pequenos ajustes de redação” antes do envio. O anúncio ocorre poucos dias após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 pessoas.
O projeto cria o novo tipo penal de “organização criminosa qualificada”, cuja pena pode chegar a 30 anos de prisão. A proposta também eleva a punição mínima para o crime de organização criminosa simples, passando de 3 para 5 anos, com possibilidade de aumento de até o dobro em casos agravantes.
Agravantes e casos hediondos
Entre as circunstâncias que agravam a pena estão o aliciamento de menores, o envolvimento de agentes públicos, o domínio territorial ou prisional por parte das facções e o uso de armas de fogo de uso restrito. O texto ainda classifica o crime de organização criminosa qualificada como hediondo, tornando-o inafiançável.
Outro ponto central do projeto é a criação de um banco de dados nacional com informações detalhadas sobre integrantes e operações de facções, incluindo até perfis genéticos (DNA). O objetivo é reunir informações estratégicas para investigações e rastreamento das atividades criminosas.
A proposta também amplia o alcance das investigações, permitindo a infiltração de policiais e colaboradores, além da criação de pessoas jurídicas fictícias para facilitar a identificação de líderes e estruturas das organizações. O texto ainda autoriza o monitoramento de encontros entre presos provisórios e condenados que façam parte de facções.
Lula destacou nas redes sociais que o projeto busca fortalecer as forças policiais e asfixiar financeiramente o crime organizado. Ele defendeu a tramitação rápida da proposta e reforçou a importância de união entre os entes federativos no enfrentamento às facções.
As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. As famílias brasileiras merecem essa dedicação, afirmou o presidente.
