Dados do World Justice Project (WJP) de 2023, pintam um quadro grave da justiça criminal brasileira: A nossa ineficiência é sistêmica: No ranque de eficiência somos o 135º em celeridade processual e o 128º em eficácia do sistema prisional para reduzir a reincidência. Esses números refletem um ciclo vicioso de impunidade e falência na ressocialização.
Enquanto isso, na Europa, dados técnicos que inspiram mostram que ela lidera globalmente os índices de Estado de Direito pelo WJP, com modelos baseados em:
* Dinamarca e Noruega (1º e 2º no WJP): Sistemas prisionais focados em reabilitação, com educação profissionalizante e liberdade condicional monitorada eletronicamente. A taxa de reincidência norueguesa é de aproximadamente 20%, contra mais de 70% no Brasil.
* Finlândia: Adoção do princípio da “justiça terapêutica”, integrando serviços sociais e psicológicos ao processo judicial.
* Alemanha: Investigação criminal ágil e ministerial, com prazo máximo de 6 meses para conclusão de inquéritos complexos – realidade distante da morosidade brasileira.
O Problema: baixo “Enforcement” e a fábrica de papel (burocracia)
O Brasil sofre com o que os especialistas chamam de “baixo enforcement” – a enorme distância entre a lei escrita e sua aplicação prática. O relatório do WJP evidencia que temos uma legislação penal considerada “avançada”, mas ocupamos a 112ª posição em efetividade das investigações criminais. Este déficit gera um ciclo perverso: a falta de objetividade, real busca da autoria e materialidade em detrimento do papel (seja ele físico ou online) leva a repetições infinitas de atos processuais e à fabricação de burocracia que entope o sistema, desgasta instituições e afasta o cidadão da justiça.
O grito do povo por Segurança e o Ciclo
Pesquisas recentes confirmam que a crise não é apenas estatística, afeta a qualidade de vida do brasileiro diretamente:
* Atlas/CNN (2024): 54,9% dos brasileiros apontam a corrupção como o maior problema nacional, intimamente ligada à insegurança.
* Ipsos (set/2025): 62% da população declara que a violência é a sua principal preocupação, ante a média global de 35%.
Essa insegurança é alimentada por um “ciclo incompleto de polícia”, no qual as instituições atuam de forma fragmentada – da prevenção à repressão -, sem integração de informações e com competências sobrepostas que diluem responsabilidades e resultados.
PEC 18: uma janela de oportunidade
Diante desse cenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18 emerge como marco potencial para:
1. Combate a Organizações Criminosas: Criação de mecanismos para interceptação financeira e quebra de sigilos com agilidade.
2. Valorização Profissional: Estruturação de carreiras pautadas na Competência e capacitação para policiais, integrando investigação, inteligência e perícia.
3. Eficiência com Direitos Humanos: Adoção de audiências de custódia, com possibilidade de instrução e julgamento em 24h, mediante acordo entre MP e defesa, e monitoramento eletrônico em larga escala, seguindo modelos europeus e de vizinhos da América do Sul, tais como Chile e Uruguai.
4. Ciclo Completo de Polícia: Redistribuição clara de competências para mitigar a fragmentação, criando um fluxo integrado desde a prevenção até a reinserção social.
Para transformar esse potencial em realidade, o Congresso Nacional precisa de coragem política para romper com o status quo que perpetua interesses arraigados e ineficiências históricas. Só assim construiremos uma segurança pública moderna, eficiente e à altura das demandas da sociedade brasileira.
